Sete Anos de Construção de Políticas Públicas: As Experiências de um Cirurgião-Dentista como Conselheiro Municipal de Saúde

Resumo

Introdução/Justificativa: A participação de profissionais da Odontologia nos Conselhos Municipais de Saúde é fundamental para a mobilização e construção de políticas públicas. O controle social é assegurado pela Lei 8.142/90, que prevê a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente Lei 14.572/23 que Institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece também que se deve estimular e promover a prática de uma gestão participativa. Para isso, segundo essa legislação, faz-se necessário possibilitar a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal. No entanto, tornar os Conselhos Municipais instâncias deliberativas e defensoras de políticas públicas efetivas é ainda um desafio. Nesse sentido, o presente relato pretende lançar luzes e apontar sombras, de como esse processo decorre e pode ser aprimorado nos municípios. Objetivo: O objetivo deste relato é descrever o percurso de um cirurgião-dentista como Conselheiro Municipal de Saúde por sete anos, com base na análise das atas relativas às reuniões e as experiências vivenciadas. Atividades Desenvolvidas: Após a nomeação de um cirurgião-dentista como conselheiro Municipal de Saúde no ano de 2014, procurou-se realizar atividade relevantes que de fato contribuíssem para construção de políticas públicas voltadas à saúde bucal. As falas durante as reuniões plenárias procuravam trazer informações técnicas e embasadas na realidade local, traduzidas para linguagem da população usuária. Os odontólogos tiveram a oportunidade de apresentar dados epidemiológicos, evidências científicas e relatar experiências práticas, demonstrando a importância de investimentos na área e propondo medidas para aperfeiçoar os serviços oferecidos. Por meio da análise das atas mensais, redigidas pelo Conselho Municipal de Saúde de Varginha-MG, disponíveis no site eletrônico do respectivo conselho, correspondentes ao período de janeiro de 2014 a junho de 2022, é possível mensurar as atividades e temáticas trabalhadas. Resultados: A participação dos profissionais da Odontologia no Conselho Municipal de Saúde de Varginha-MG trouxe resultados significativos, mas não perenes. Foi possível sensibilizar os demais conselheiros e gestores sobre a importância da saúde bucal como parte integrante e inseparável da saúde geral. Foram propostas políticas como a ampliação do acesso da população a serviços odontológicos em nível primário, secundário e terciário. Durante o período de janeiro de 2014 a agosto de 2018, o Conselho Municipal contou com a participação de dois cirurgiões-dentistas como conselheiros efetivos; de setembro de 2018 a junho de 2021, houve a presença somente de um cirurgião-dentista e de junho de 2021 até junho de 2023, não se verificou a indicação desses profissionais como conselheiros. As temáticas pertinentes à saúde bucal discutidas foram: criação e credenciamento de equipes de saúde bucal modalidade I e II; cuidado odontológico à pessoa com deficiência; odontologia hospitalar; fluxo e vagas regionais do Centro de Especialidades Odontológicas e serviço de trauma bucomaxilofacial. Os representantes da odontologia estiveram presentes e garantiram que a temática não fosse esquecida ou negligenciada até o mês de junho de 2021. Após esse período, com a ausência de representatividade, não mais se constou em ata a discussão de assuntos pertinentes a saúde bucal. Considerações Finais: A participação dos profissionais de Odontologia no Conselho Municipal de Saúde de Varginha demonstra a importância da área de saúde bucal no contexto da saúde e da construção de políticas públicas. A presença desses profissionais no controle social enriquece o debate e mobilização, tornando a boca visível e demandante de cuidado. Por outro lado, não parece ser uma inclusão sustentável, uma vez que quando esses profissionais se ausentam do conselho, a discussão parece não mais se perpetuar de forma relevante. É fundamental que a equipe odontológica esteja engajada em sua atuação como conselheiros, trazendo sua expertise técnica, embasamento científico e experiência prática para contribuir na tomada de decisões. A atuação conjunta com outros profissionais de saúde e representantes da sociedade civil fortalece a integralidade do cuidado e a busca por uma saúde cada vez mais inclusiva e acessível a todos. Diante dos resultados alcançados, reforça-se a importância da continuidade desse trabalho, com a participação efetiva dos profissionais da Odontologia em conselhos municipais de saúde para implementação de políticas de saúde bucal eficazes. A união de esforços e o trabalho em equipe são essenciais para promover uma saúde de qualidade e contribuir para a construção de uma sociedade mais saudável e participativa.