A Radiologia Odontológica no âmbito legal e ético

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos apresentar os aspectos éticos e judiciais da Radiologia e Imaginologia Odontológica, envolvendo o cirurgião-dentista e sua equipe, uma vez que a incidência das reivindicações legais de pacientes é relativamente recente no campo da odontologia. Nos últimos anos a pressão legal dos pacientes tornou-se um fato crescente que preocupa cada vez mais os profissionais. Estes devem adotar medidas e atitudes pessoais e profissionais que minimizem este risco ou limitem suas consequências. Os profissionais que trabalham com a radiologia odontológica também devem buscar meios e cuidados para evitar possíveis reclamações judiciais. Os Cirurgiões-Dentistas são considerados prestadores de serviço perante a lei e a sociedade, e devem ter conhecimento sobre os direitos dos pacientes para ter mais noção dos seus deveres. A Consolidação das Normas para Procedimentos em Odontologia estabelece algumas normas para os especialistas em Radiologia Odontológica e Imaginologia; o manual da ANVISA sobre serviços odontológicos estabelece que em cada serviço de radiodiagnóstico, o responsável legal pelo estabelecimento deve nomear um membro da equipe para responder pelas ações relativas ao programa de proteção radiológica. O Responsável Técnico da Clínica deve ser cirurgião-dentista com título de especialista em radiologia. Este trabalho demonstrou a importância do cirurgião-dentista manter-se atualizado em relação aos aspectos legais da Odontologia, assim como no estudo da radiologia odontológica e imaginologia.